Dayane Souza

Campo Grande (MS)

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Especialista em Cidadania Portuguesa

Advogada, Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Público.
Especialista em Cidadania Portuguesa. Atuação em Direito de Família e Inventários Brasil/Portugal. @advogada.dayanesouza.

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Dayane Souza

Artigo · há 4 anos

Desvirtuamento de valores em caderneta de poupança e a possibilidade de sua penhora

O inciso X, do artigo 833, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros bens, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta)...

Dayane Souza

Artigo · há 4 anos

Ao incorporador direto, é devido o pagamento do ISS – Imposto sobre Serviços?

Inicialmente, o Art. 1° da Lei Complementar n° 116/2003 define ISSQN como sendo “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e tem como fato...

Dayane Souza

Artigo · há 6 anos

Aquisição de nacionalidade portuguesa em razão do casamento ou união de fato

Existem várias formas de adquirir a nacionalidade portuguesa a depender do perfil, o lugar onde nasceram, há quanto tempo vivem em Portugal, a nacionalidade dos familiares e a relação com a...

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